CCJ aprova reserva de vaga em concurso para morador de pequeno município

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Publicado terça-feira, 27 de setembro de 2011 as 15:39, por: cdb

Arquivo/ Beto OliveiraFelipe Maia votou pela constitucionalidade da PEC, mas enfrentou resistência.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 490/10, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que reserva vagas para os moradores de municípios de até 20 mil habitantes em concursos realizados pelas prefeituras dessas cidades. A proposta não estabelece um percentual a ser respeitado. Atualmente, a Constituição prevê reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência.

O relator na CCJ, deputado Felipe Maia (DEM-RN), considerou a PEC constitucional e defendeu sua admissibilidade, mas enfrentou oposição no colegiado.

O deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), por exemplo, apresentou voto em separado contra a proposta argumentando que a PEC cria uma “diferenciação entre os brasileiros em virtude de sua localização territorial”. Para o parlamentar, a possibilidade de os municípios reservarem vagas para seus moradores em concursos públicos pode fazer com que os estados adotem a mesma estratégia, afetando o federalismo brasileiro. “Essa PEC afeta uma cláusula pétrea da Constituição: a forma federativa de Estado”, declarou.

Com a aprovação de sua admissibilidade, a PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:PEC-490/2010Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira