O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) abriu há pouco reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na pauta do colegiado estão seis proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política do Senado, entre as quais a que define regras para suplente de senador e a que acaba com coligações em eleições proporcionais.
Também consta da pauta projeto da Câmara que cria a empresa individual de responsabilidade limitada, nova modalidade de pessoa jurídica.
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Da Redação / Agência Senado