Caso Pedrinho pode não chegar aos tribunais

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Publicado quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003 as 23:21, por: cdb

O caso Pedrinho sofreu uma reviravolta e pode nem chegar aos tribunais.

A procuradora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ana Claudia Magalhães, entra agora à noite com um recurso de retratação contra a decisão do juiz da 8ª Vara Criminal, César Loyola. Ele permitiu que o julgamento de Vilma Martins Costa seja feito em Goiânia.

“Se o processo for para Goiânia, ele volta para a estaca zero. Todos os depoimentos, atos probatórios e procedimentos teriam que ser refeitos. E se o juiz ou promotor em Goiânia não ratificarem a acusação, ele será simplesmente arquivado”, explicou a procuradora.

A defesa de Vilma Martins, acusada de ter seqüestrado Pedrinho do hospital Santa Lúcia em Brasília, há 17 anos, alegou que ela teria cometido o crime de subtração de incapaz e depois o de registro falso em Goiânia.

Vilma registrou Pedrinho como seu filho, com o nome de Oswaldo Júnior. Como a subtração de incapaz tem pena menor que a falsificação de registro, a pena maior prevaleceria e o fórum de julgamento seria transferido para a capital de Goiás.

“Só que a minha acusação foi de seqüestro e não de subtração. Esse é o primeiro dos argumentos”, justificou a procuradora Ana Claudia Magalhães.

Ela terá um prazo de dois dias para expor as razões que a levaram a entrar com o recurso.

Tecnicamente, a subtração de incapaz se refere à defesa da família e é caracterizada por questões de guarda de menores ou deficientes mentais. Já o seqüestro, considerado mais grave, se aplica à restrição de liberdade de um indivíduo.

“Peço também que o caso de registro falso e de seqüestro sejam desvinculados, o primeiro sendo julgado em Goiânia e o outro aqui mesmo, no Distrito Federal”, declarou Ana Claudia, certa de que o caso Pedrinho é claramente de seqüestro.

Na prática, essa artimanha legal já teve um resultado: as primeiras audiências com as testemunhas, marcadas para amanhã, foram adiadas.