Casarões abandonados servem de refúgios para bandidos em Belo Horizonte

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Publicado Domingo, 16 de Novembro de 2003 às 23:58, por: CdB

Assim como construções abandonadas que se espalham por Belo Horizonte, dezenas de casarões desprezados por seus donos - muitos deles tombados pelo patrimônio histórico municipal, e até federal - transformaram-se em verdadeiros covis.
 
Traficantes e assaltantes que agem na Região Centro-Sul encontram nesses imóveis refúgio certo e seguro. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pelo menos 5% dos 470 imóveis tombados na cidade estão em estado de abandono, mas não há como punir os responsáveis, nem mesmo com multas.

A Polícia Militar reconhece sua impotência frente ao problema, e alega não poder reprimir esses invasores, 'a menos que o proprietário faça a reclamação'.
 
Além de servir de esconderijo para bandidos, esses imóveis representam grave ameaça à saúde pública. A sujeira neles acumulada, misturada a fezes humanas e de roedores, são preocupantes focos de doenças graves, que podem até levar a morte, como tuberculose, raiva e leptospirose.

Entre os casarões vulneráveis tombados que ficam no centro da cidade chamam a atenção por sua suntuosidade e localização privilegiada os da Rua Bernardo Guimarães, 1.322 - cedido pela União à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - uma casa de dois andares na esquina da Avenida Bias Fortes com Rua Guajajaras, parte integrante de um espólio, e um casarão na esquina da Avenida Álvares Cabral com Rua Timbiras.

Na Avenida Augusto de Lima, quase esquina com a Rua Rio de Janeiro, ao lado da Imprensa Oficial, outro prédio histórico, que começou a ser demolido pelo proprietário, oferece risco à população. Segundo a assessoria da Regional Centro-Sul, que admite as constantes invasões, além de não haver penalidade prevista para esse tipo de situação, nunca foi feito levantamento ou pesquisa sobre imóveis arrombados não tombados.

A gerente de Patrimônio Histórico e Urbano da Prefeitura de Belo Horizonte, Michelle Aroyo, afirma que resta à PBH apelar ao Ministério Público. Havendo denúncia, explica, fiscais da prefeitura vão ao local, elaboram um laudo e encaminham ao Ministério Público com um dossiê do imóvel. Este é o primeiro passo para uma possível abertura de ação civil pública contra o proprietário por dano ao patrimônio.

- Neste caso, o dono do imóvel é notificado e pode ser multado em até 50% do valor do dano causado. A nossa situação é muito complicada, os processos são muito demorados e os imóveis vão se desgastando com muita rapidez. É uma pena que no Brasil direitos privados sobreponham-se aos direitos públicos - lamenta, ao reconhecer que 'entre os 470 imóveis tombados, pelo menos 5% estão em estado de abandono'.

Na Promotoria do Patrimônio Histórico e Cultural tramitam 43 procedimentos administrativos, 14 ações civis e 12 penais correspondentes a imóveis tombados abandonados, mas até hoje nenhum proprietário foi punido. Michelle Arroyo lembra que a tentativa de obrigar a instalação de tapumes para evitar invasões terminou sendo um tiro que saiu pela culatra.
 
- Tentamos isso há dois anos e verificamos que as invasões se intensificaram - disse.

- Só a polícia pode remover esses invasores - completou.

O comandante de Policiamento da Capital, coronel Rômulo Berbert, no entanto, argumenta que a polícia pode agir 'apenas quando o proprietário a acionar e, mesmo assim, se a denúncia estiver bem fundamentada'.
 
- As pessoas têm o direito de ir e vir. Se a casa está abandonada e não há registro de reclamação nada podemos fazer - disse.

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