Carteira de Habilitação poderá conter informação sobre doação de órgãos

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Publicado quinta-feira, 15 de agosto de 2002 as 22:34, por: cdb

A carteira de habilitação pode ser modificada ainda este ano. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que obriga a inserção no documento do fator RH, tipo sangüíneo e se o motorista é doador de órgãos. A proposta foi enviada à CCJ do Senado. Ela pode ser sancionada ainda este ano pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O projeto, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), altera o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro, que fixou o novo modelo de carteira de habilitação, onde já constam os números do CPF, carteira de identidade e filiação. A alteração, conforme a parlamentar, é necessária principalmente em caso de acidente. “É uma forma de acelerar o socorro médico e mais um meio de informação sobre doadores de órgãos para transplantes”, diz a justificativa.

A proposta, aprovada por unanimidade, não precisará ir ao plenário da Câmara e foi enviada ao Senado. Caso seja aprovada na CCJ da Casa, também terá caráter terminativo e será encaminhada para sanção. O projeto não estipula prazo para a alteração do documento.