9 a 11 de outubro de 2012
"Nem por humanidade, nem por fé religiosa,
poderemos aceitar algum dia a fatalidade como destino
ou a exclusão como programa social”
(Dom Pedro Casaldáliga)
Nós, cidadãs, cidadãos, lideranças de comunidades, pastorais, organismos da CNBB, pesquisadores/as, Organizações Não-Governamentais e movimentos sociais, provenientes das regiões Metropolitana, Centro-sul, Cariri, Vale do Jaguaribe, Sertão Central, Norte, Inhamuns e Zona Costeira, aproximadamente 150 (cento e cinquenta) participantes do Seminário Regional da 5ª Semana Social Brasileira, debatemos O Estado que Temos e o Estado que Queremos, realizado na cidade de Fortaleza, região Nordeste do Brasil, no período de 9 a 11 de outubro de 2012, e declaramos nossa indignação diante da violação de direitos humanos no Estado do Ceará e nossas esperanças, disponibilidades, resistências e fé na construção de um estado democrático, defensor dos direitos humanos -culturais e ambientais- e promotor do Bem Viver.
Durante três dias de trabalho, que incluíram painéis temáticos, oficinas, troca de experiências e celebrações, constatamos que a construção de um estado democrático é urgente e necessária. Não basta ser um país democrático nas letras da Constituição, é preciso que a democracia se manifeste nas posições concretas dos gestores do Estado, principalmente em favor dos menos ou nada favorecidos pelas políticas públicas, quando elas existem. A partir do contexto das eleições municipais, que foram marcadas pela compra de votos em tempos de grande seca, analisamos o mapeamento dos Grandes Projetos em execução no Ceará e seus impactos na vida dos pobres, de etnias indígenas e quilombolas, sem territórios demarcados e dificuldades vividas por agricultores/as, pescadores/as artesanais e trabalhadores/as urbanos.
Constatamos o agravamento das injustiças ambientais e da degradação, que ameaçam o povo, a biodiversidade, privatizam a natureza, nossos territórios tradicionais e áreas de preservação ambiental. Criticamos, à luz de uma leitura ética e teológica, a realidade de um Estado que financia, com recursos públicos estaduais e federais, a intervenção de grandes projetos desrespeitando os direitos humanos, direitos de cidadãos e cidadãs, assegurados na legislação brasileira, negando a nossa dignidade.
Entretanto destacamos que a resistência popular, as ações e articulações das organizações e movimentos do campo popular democrático continuam sendo terra fértil de onde nascem processos criativos e mecanismos estratégicos para monitoramento de políticas públicas e projetos, partilha e trocas solidárias no trabalho produtivo de alimentos na agroecologia, no turismo comunitário e na pesca artesanal. Considerando as dimensões de sustentabilidade econômica, política, cultural e ambiental com arte e beleza, forjando múltiplas experiências que refletem pensamentos e práticas novas, temos como premissas o fortalecimento das organizações comunitárias e a vivência permanente de processos participativos e autogestionários.
"Haverão de ser destruídos todos aqueles que destroem a terra” (Ap 11, 18).
Repudiamos este modelo de desenvolvimento capitalista imposto sobre a sociedade brasileira, baseado no lucro, no saque dos bens naturais, na desterritorialização dos povos. Afirmamos que, historicamente, temos cuidado de nosso território como parte integrante de nós mesmos, preservando-o e reproduzindo-o, para que nós e as futuras gerações possamos ter todos os meios necessários para viver com dignidade. Por isso, afirmamos, ainda, que temos outro projeto para nosso território, baseado nos princípios da convivência, da solidariedade, do respeito, da partilha, do cuidado.
"Construirão casas e nelas habitarão. Plantarão vinhas e comerão seus frutos”. (Is 65, 21)
Convocamos a todos para sermos sementes crioulas a germinar a esperança em tempos de seca e cercas, fazendo brotar a coragem de fazer luta popular nas organizações, movimentos sociais, nas instituições cristãs e laicas em busca de um projeto de vida, que afirme culturas diversas, respeite a biodiversidade, reconheça a autonomia dos sujeitos e garanta acesso aos direitos do povo cearense na trajetória de luta pela construção de um Estado verdadeiramente democrático.
Fortaleza, 11 de outubro de 2012.