Campanha mobiliza sociedade contra tratamentos desumanos de presos e detenção arbitrária de defensores de direitos humanos na Paraíba

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Publicado terça-feira, 4 de setembro de 2012 as 14:36, por: cdb

O tratamento desumano contra presos e a prisão arbitrária de defensores de direitos humanos em João Pessoa, na Paraíba, na semana passada, levaram a Pastoral Carcerária a realizar uma campanha de pedido de responsabilização do Estado da Paraíba por tais atos. A iniciativa consiste em enviar mensagens diretamente para o Gabinete da presidenta Dilma Rousseff pedindo medidas urgentes a favor dos direitos humanos dos presos no estado nordestino.

Os/as interessados/as em participar da campanha devem acessar o siteda Pastoral Carcerária, ler a mensagem, e assinar o documento com nome e correio eletrônico. A intenção é solicitar à presidenta medidas referentes ao respeito dos direitos humanos dos presos e ainda mobilizar a sociedade para se engajar na luta contra as violações aos direitos humanos.

“As condições degradantes de vida no interior das unidades prisionais da Paraíba e a exposição dos membros do CEDH-PB [Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba] ante possíveis abusos demandam medidas urgentes da Presidência da República para, não somente fazer cessar as graves violações de direitos humanos, mas também estabelecer medidas de proteção aos defensores de direitos humanos para evitar represálias por parte das autoridades locais”, destaca a mensagem para a presidenta.

Violações na Paraíba

O caso refere-se às violações sofridas por presos na Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), localizada em João Pessoa, na Paraíba. Após receber denúncias de que os internos estavam sofrendo maus-tratos, torturas e tratamentos desumanos e degradantes, membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) realizaram, na última terça-feira (28), uma visita – relatada em relatório- ao local para saber a real situação dos presos.

Padre João Bosco, da Pastoral Carcerária e presidente do CEDH-PB, comenta que as dificuldades já começaram para ter acesso ao presídio, tendo o Conselho que esperar até uma hora para conseguir a autorização. “Após a visita ter sido liberada, os agentes [penitenciários] se recusaram a acompanhar o Conselho”, lembra, destacando que os/as defensores/as de direitos humanos optaram por seguir a visita mesmo sem o acompanhamento dos agentes.

De acordo com padre Bosco, no decorrer da visita, por não ter acesso a um determinado pavilhão, o Conselho decidiu tentar o contato com os presos pela entrada de ventilação do setor. Sem ter como registrar as imagens, a câmara fotográfica foi passada a um preso para fotografar a situação dentro da cela e logo após devolvida para os/as conselheiros/as.

A atitude foi suficiente para que funcionários do presídio interrompessem a visita. “Eles alegaram que nós poderíamos fazer a imagem, mas jamais entregar a câmara a um preso”, afirma padre Bosco. O episódio resultou na detenção dos/as conselheiros/as. Durante três horas, os/as defensores/as de direitos humanos não puderam sair do local, sendo liberados somente após a chegada de um promotor de justiça.

“O Conselho estava com toda autoridade e quiseram criar um fato para nos prejudicar e o Estado ficou em saia justa. […] Foi um fato lamentável”, afirma padre Bosco, destacando que depois do episódio os/as integrantes do Conselho registraram um Boletim de Ocorrência. O caso já foi enviado para o Ministério Público Federal e para o Ministério Público Estadual e, segundo ele, o Governo da Paraíba constituiu uma comissão para apurar o ocorrido.

“Considero a situação grave do ponto de vista do constrangimento, da detenção ilegal do Conselho, o qual possui membros de várias entidades, foi um ataque a essas instituições. É uma situação muito grave, de autoritarismo, de arbitrariedade. E também da humilhação da comunidade carcerária, com presos nus, numa cela cheia de água, dizem até algo semelhante a um campo de concentração, um navio negreiro”, denuncia.

Recomendações

Diante do episódio, as entidades de defesa dos direitos humanos integrantes do CEDH-PB recomendam, entre outros pontos: que o Ministério Público Estadual apure as responsabilidades de maus-tratos contra presos no presídio paraibano e da detenção arbitrária de defensores/as de direitos humanos; e que o Estado da Paraíba afaste o capitão Sérgio Fonseca de Souza da direção da penitenciária até a conclusão da apuração dos atos praticados.

O relatório completo da visita do Conselho está disponível em: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/09/relatorio_carceraria.pdf

Repúdio

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) divulgou, nesta terça-feira (4), uma nota pública de repúdio à detenção ilegal dos/as defensores/as de direitos humanos da Paraíba e presta solidariedade às vítimas. “O CDDPH considera imperativa a responsabilização dos que buscaram impedir a atuação do Conselho Estadual para tanto oficiará as autoridades estaduais pertinentes”, declara.