Câmera vota Marco Civil da Internet e crimes cibernéticos

O Marco Civil da Internet e crimes cibernéticos estão entre os projetos que a serem votados pela Câmara Federal nesta semana, segundo a pauta definida pelo presidente da casa, Marco Maia.

Em relação ao que se define como crimes cibernéticos, na versão do texto aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a maior parte das mudanças foi rejeitada. Entre os crimes novos incluídos no Código Penal, está o de usar dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa. De 1995 até hoje, quando o acesso à internet passou a ser comercializado no país, os crimes via rede mudaram de escala e de volume, porém o dinheiro ainda é o principal atrativo para os criminosos. Um estudo divulgado, no mês passado, pela Norton da Symantec, aponta que os prejuízos com crimes cibernéticos somaram R$ 15,9 bilhões no Brasil no último ano. Outra novidade é a previsão de que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação. Marco Civil da Internet O outro projeto é o marco civil da internet, que tramita em comissão especial, com parecer do deputado Alessandro Molon. No texto, ele disciplina direitos e proibições no uso da internet, e define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a sites.