Câmara vota acordo sobre combustível nuclear

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Publicado segunda-feira, 7 de abril de 2003 as 09:29, por: cdb

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias reúne-se na próxima quarta-feira (9) às 10 horas.
Na pauta da reunião está, entre outras proposições, o Projeto de Decreto Legislativo 3002/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre o gerenciamento seguro de combustível nuclear usado e dos rejeitos radioativos.

A matéria está sob a relatoria do deputado Sandro Matos (PSB-RJ). Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 5802/01, do Senado Federal, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos e saneantes.

A relatora, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), apresentou parecer pela aprovação do projeto.