Câmara vai votar em poucos minutos a regulamentação da Emenda 29

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Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 15:45, por: cdb

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados deverá votar em poucos minutos o último destaque ao Projeto de Lei (PLC) 306/08), que regulamenta a Emenda 29. Ele prevê mais repasses de recursos para a saúde pública. O destaque do Democratas retira do texto já aprovado o dispositivo que trata da alíquota a ser cobrada nas movimentações financeiras. Com a aprovação do destaque, fica no texto do projeto apenas a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas sem a base de cálculo.

O projeto de lei foi aprovado em 2008 pela Câmara e, desde então, está pendente de votação o destaque do DEM. Com a votação do dispositivo, o projeto será encaminhado ao Senado Federal já que sua origem foi naquela Casa legislativa. O texto já aprovado pelos parlamentares, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) regulamenta as despesas que podem ser consideradas de saúde pelos estados, municípios e pela União a fim de atingir o percentual mínimo exigido.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), propôs que a Câmara transfira para o Senado o “ônus” de aprovar uma fonte de financiamento coerente com a regulamentação da Emenda 29. O líder fez a proposta como uma resposta ao Senado que em 2007 rejeitou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), após os deputados terem aprovado a matéria e pago “o preço político”.

Os líderes partidários da Câmara estão orientando suas bancadas a votarem o destaque. Apenas o PT encaminhou favorável à rejeição do destaque do DEM. Os demais líderes se posicionaram favorável à aprovação do dispositivo.

 

Edição: Aécio Amado