Câmara retoma votação da reforma política

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Publicado domingo, 7 de junho de 2015 as 17:54, por: cdb
A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações
A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações

A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.

Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.

Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de lideranças partidárias.

Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.

Na próxima quarta-feira, o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá ser na terça-feira.

Nesta segunda, a CPI pretende ouvir sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). Na quarta-feira, os deputados da CPI vão tomar depoimentos de seis funcionários de segundo e terceiro escalão da estatal, envolvidos em processos de licitação, compras e comunicação da empresa.

Câmara retoma votação da reforma política

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Publicado domingo, 8 de julho de 2007 as 15:39, por: cdb

Sem acordo para a votação da reforma política na Câmara, deputados utilizaram mecanismos previstos no regimento para inviabilizar, na semana passada, a apreciação da matéria em plenário. Por conta disso, o assunto retorna à pauta do plenário na terça-feira. Antes de retomar os debates, os parlamentares terão que votar duas medidas provisórias que passaram a obstruir a agenda de votação.

No Senado, não houve, na semana passada, deliberação de matérias pelos parlamentares. Os debates em plenário concentraram-se nas denúncias de desvio de recursos no Banco de Brasília (BRB) que levaram à renúncia do então senador Joaquim Roriz (PMDB-DF).

A expectativa, nesta semana, diz respeito à posse do suplente de Roriz, Gim Argello (PTB-DF), que também responde a processos na Justiça. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), considera que há elementos suficientes para a abertura de investigações contra Argello.

— Se o sujeito consegue burlar vindo para cá, o Congresso tem obrigação de evitar que essa Casa não vire um abrigo permanente de alguns marginais, sem querer ofender, mas que tem praticado traição à população que nele confiou.

Os senadores também pediram na sessão de terça-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se afastasse do cargo enquanto estiver sob a investigação do Conselho de Ética.

Apesar dos pedidos, o senador alagoano disse que continuará no exercício do cargo. Segunda-feira, a comissão de relatores do processo de investigação das denúncias contra Calheiros define quais documentos serão necessários para que a Polícia Federal conclua o trabalho de perícia nas transações agropecuárias do parlamentar.

Integram a relatoria os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE). Casagrande já admite que a conclusão dos trabalhos de investigação e a votação do relatório do processo, no Conselho de Ética, não acontecerá antes de 45 dias. Por conta destes debates, a pauta do Senado continuou obstruída, na semana passada, por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei de conversão. Entre elas, a que cria o Instituto Chico Mendes, causa da greve dos servidores do Instituto Brasileiros de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

Na quarta-feira, está prevista sessão do Congresso Nacional para analisar e votar o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O P-SOL e parlamentares do Democratas, PPS, PSDB e PV prometem obstruir a sessão caso ela seja presidida por Renan Calheiros.

Pelo regimento do Congresso, a convocação da sessão tem que ser feita pelo seu presidente, no caso o senador Renan Calheiros, o que ainda não aconteceu. Pela Constituição Federal, o Congresso não pode entrar de recesso sem votar a LDO. As férias dos parlamentares está marcada para 18 de julho. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou para terça-feira a eleição dos deputados que farão parte da Comissão Representativa do Congresso.

No Senado, os parlamentares deverão ser definidos nesta semana. É a comissão quem representa o Congresso no período do recesso, 18 de julho a 1° de agosto.