Câmara rejeita obrigatoriedade de microfone para professor

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Publicado segunda-feira, 19 de abril de 2010 as 12:52, por: cdb

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou na semana passada o Projeto de Lei, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF), cujo objetivo era obrigar escolas a oferecerem microfones aos professores de turmas do ensino médio e superior com mais de 40 alunos.

Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta será arquivada, exceto se houver recurso para a sua análise pelo Plenário.

O objetivo do autor era evitar problemas de voz que costumam prejudicar professores. O relator da proposta, deputado Átila Lira (PSB-PI), explicou, no entanto, que não cabe a lei federal determinar como serão equipadas as salas de aula de estabelecimentos pertencentes aos sistemas estaduais de ensino.

Ele lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) concede liberdade administrativa às escolas e que as universidades também tem autonomia administrativa e de gestão de seu patrimônio definida pela Constituição. Assim, caberia à cada instituição decidir internamente se quer ou não adotar o uso do microfone.

– Entendemos que a decisão de equipar ou não as salas de aula com aparelhos de sonorização, ainda que com o intuito de melhorar o trabalho do professor, independente do número de alunos, é uma questão administrativa que cabe às escolas ou, em última instância, ao sistema de ensino ao qual esta pertence –, argumentou.