Câmara rejeita criação de ZPE em Marabá

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Publicado Sexta, 26 de Agosto de 2011 às 07:13, por: CdB

Diógenis SantosO relator, Jean Wyllys, apresentou parecer contrário ao projeto.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no dia 17 de agosto, proposta que autoriza o Poder Executivo a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá (PA). O parecer da comissão é terminativo, e o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

A medida rejeitada está prevista em substitutivo do ex-deputado Jurandil Juarez ao Projeto de Lei 5375/09, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). O texto original do projeto criava a ZPE, enquanto o substitutivo apenas autoriza a criação.

O relator na comissão, deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), defendeu a rejeição da proposta com o argumento de que a criação de ZPEs concede benefícios tributários que representam renúncia de receita tributária para União sem identificar compensações que garantam os resultados fiscais previstos na LDO de 2011, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Íntegra da proposta:PL-5375/2009Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

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