Câmara prevê votação do projeto Ficha Limpa nesta quarta-feira

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Publicado segunda-feira, 5 de abril de 2010 as 12:48, por: cdb

O plenário da Câmara deverá votar, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura às eleições de pessoas que respondem a processos na Justiça. De iniciativa popular, o projeto estabelece o prazo de oito anos para a inelegibilidade de candidatos com condenações judiciais quando a representação já tiver sido aceita pela Justiça Eleitoral. A proposta contou com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.

O projeto que garante internet banda larga para alunos de escolas públicas também está na pauta de votações do plenário da Câmara desta quarta-feira. Pela proposta, até 2013, todos os alunos de ensino básico das escolas públicas terão acesso à internet de banda larga. Para isso, serão usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Os projetos serão votados em sessão extraordinária. A pauta ordinária está trancada por nove medidas provisórias. Entre elas, a que aumentou o salário mínimo para R$ 510 em janeiro deste ano.