Além do pedido de perda de mandato da deputada, o Plenário poderá votar projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Seis MPs trancam os trabalhos.
Fabio Pozzembom/ABrJaqueline Roriz: votação sobre perda de mandato será secreta.A votação do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) é o destaque do Plenário para a última semana de agosto. Segundo o Regimento Interno, é necessário o voto de 257 deputados a favor do relatório para ocorrer a cassação (maioria absoluta). A votação, prevista para terça-feira (30), será secreta.
Em junho deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a 3, o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) a favor do pedido de cassação apresentado pelo Psol.
Sampaio considerou que houve quebra do decoro parlamentar quando Jaqueline Roriz ainda era deputada distrital, em 2006. Na ocasião, ela foi filmada recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator de um esquema de corrupção que levou à prisão preventiva do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Creches novas
Em seguida, na própria terça-feira, os deputados podem terminar a votação da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.
O projeto de lei de conversão do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) foi aprovado no dia 24, mas um acordo de lideranças deixou a análise dos destaques para o dia 30. Esta e outras cinco MPs trancam os trabalhos das sessões ordinárias.
Pronatec
O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.
A proposta já foi aprovada em todas as comissões, com a mesma redação. O substitutivo inclui como beneficiários das bolsas do programa os agricultores familiares, pescadores, povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Supersimples
Na pauta da semana também consta o Projeto de Lei Complementar 591/10, do ex-deputado Vignatti (SC), ao qual está apensado o PLP 87/11, do Executivo. Eles alteram a lei que criou o regime diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional.
Uma das principais mudanças é o aumento dos limites das faixas de enquadramento segundo a receita bruta anual. O limite mínimo para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Veja as outras MPs que trancam os trabalhos do Plenário:
- MP 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;
- MP 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural;
- MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano;
- MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
- MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Edição - Daniella Cronemberger