Câmara paulista investiga desvios em gastos com Correios

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Publicado segunda-feira, 28 de abril de 2003 as 19:53, por: cdb

A Câmara Municipal de São Paulo abriu sindicância para apurar irregularidades no pagamentos de serviços de correspondência dos vereadores com os Correios. Estima-se que o montante de pagamentos indevidos pode ter chegado a R$ 18 milhões.

Relatório do presidente da sindicância, Antônio Rodrigo de Freitas – chefe da assessoria jurídica da Casa -, demonstra que o esquema pode estar em funcionamento há 10 anos. No período de junho de 2002 a janeiro de 2003, os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 2.315.168,00.

Presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT) irá pedir, nesta terça-feira, que o Ministério Público abra inquérito para investigar o possível esquema de desvio de dinheiro.

As investigações começaram depois da chegada de denúncias à Presidência da Câmara sobre irregularidades nos pagamentos dos Correios. Por força de normas contratuais, a Câmara só pode efetuar pagamentos para a agência Central dos Correios. Verificou-se, entretanto, que os pagamentos eram feitos para uma agência franqueada dos correios. Além disso, alguns pagamentos eram feitos em notas de empenho sem identificar o CNPJ, ou seja o destinatário.

– Foi detectado que os cheques foram depositados na conta dos sócios de uma agência da Vila Mariana que não tem contrato com a Câmara -, afirma Tatto.

Verificou-se também que a cota enviada pela agência franqueada ultrapassava em um único dia a cota anual de cartas de cada vereador, que é de 60 mil envios. Num único dia chegaram a ser enviadas 71 mil cartas.

A sindicância verificou ainda que recibos pagos pela Câmara vinham com valores alterados. O valor pago por carta no contrato é de 60 centavos, mas os recibos eram de um real – valor que não corresponde a nenhum tipo de postagem vigente.

– Um esquema desse não poderia existir sem o envolvimento de funcionários da Casa -, afirma Tatto. O relatório da sindicância, no entanto, não aponta responsáveis.