Câmara instala Comissão Especial do Estatuto da Metrópole

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 16:22, por: cdb

A Câmara instalou hoje a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3460/04, do ex-deputado Walter Feldman. O projeto cria o Estatuto da Metrópole, define diretrizes para a Politica Nacional de Planejamento Regional Urbano e para a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.

Foi eleito presidente o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). O relator será o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Os vice-presidentes serão os deputados William Dib (PSDB-SP), Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Rosane Ferreira (PV-PR).

O estatuto tem por finalidade dar celeridade à execução de ações regionais urbanas, previstas na Constituição Federal, sem necessidade de regulamentações complementares, porém carentes de uma proposta de articulação funcional e operacional no âmbito da União.

A comissão ainda não marcou data para a primeira reunião, mas a previsão é que o colegiado se reúna ainda na semana que vem.

Da Redação/ RCA