Câmara garante mesma escola pública para irmãos

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Publicado terça-feira, 20 de outubro de 2009 as 12:15, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 48/07, do deputado Neilton Mulin (PR-RJ), que garante a irmãos o acesso ao mesmo estabelecimento de ensino público, próximo à residência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90) e proíbe ainda a separação de irmãos gêmeos.

De acordo com a relatora, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o autor argumenta que a separação de gêmeos é particularmente danosa porque especialistas afirmam que a simbiose entre gêmeos é natural e a separação é uma grande violência contra as crianças.

A relatora votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica jurídica da proposta. A proposta, conclusiva, já havia sido aprovada em 2007 pela Comissão de Educação e Cultura. Em 2008, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, segue para análise do Senado.