Câmara estuda moção de protesto contra Cuba

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Publicado terça-feira, 22 de abril de 2003 as 11:00, por: cdb

A Comissão de Direitos Humanos deve votar nesta quarta-feira, às 14h30, sete requerimentos. Um deles é do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), que propõe moção de protesto pelas ações arbitrárias e violentas do governo Cubano contra 78 cidadãos daquele país que, de acordo com o parlamentar, estão em flagrante afronta aos direitos humanos.

Outro requerimento, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sugere a realização de audiência pública para debater com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e com a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas, a proposta de federalização dos presídios e de alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta periculosidade