Câmara estabelece regra para tramitação da Reforma Tributária

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Publicado quinta-feira, 15 de maio de 2003 as 12:16, por: cdb

O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), anunciou na manhã desta quarta-feira as regras para a tramitação da proposta do Governo na Câmara. De acordo com ele, depois de aprovada sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a Proposta de Emenda à Constituição 41/03 será submetida à análise de comissão especial criada pelo presidente da Casa, provavelmente com a mesma composição da comissão que já examina o tema.

Na comissão especial, o relator terá prazo de 40 sessões para apresentação de parecer. Os primeiros dez dias desse prazo serão destinados à apresentação de emendas ao texto, que deverão contar com pelo menos 171 assinaturas de deputados. A análise do mérito e da admissibilidade das emendas caberá à comissão.

O relator da Comissão Especial, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), defende a ampliação do trabalho do órgão. Segundo ele, a comissão não foi criada apenas para analisar a PEC do Governo, mas para ter uma visão sistêmica do processo tributário. Nesse sentido, deveria analisar também outros projetos sobre o assunto em tramitação na casa.

Guimarães considera difícil a votação da Reforma Tributária ainda neste ano, exceto se o Congresso for convocado para trabalhar extraordinariamente durante o recesso de julho.