Câmara dos Deputados inicia trabalhos com pauta trancada por seis MPs

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Publicado terça-feira, 5 de fevereiro de 2008 as 15:29, por: cdb

A Câmara dos Deputados começa os trabalhos deste ano com a pauta trancada por seis medidas provisórias. Entre elas está MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nova empresa, conhecida como TV Brasil, terá como um de seus objetivos produzir e difundir para a população programação informativa, educativa, cultural, científica e de recreação.

A EBC será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No entanto, de acordo com a medida provisória, terá autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão. Essa medida provisória precisa ser votada até 19 de março, quando perde a validade.

A Medida Provisória 400/07 abre crédito extraordinário no valor de R$ 50 milhões, dos quis R$ 20 milhões como aporte de recursos para a constituição do capital inicial da EBC e R$ 30 milhões em favor do Ministério da Saúde para a realização de campanhas educativas de saúde destinadas ao combate e prevenção da dengue e redução da incidência de aids entre adolescentes e jovens, especialmente do sexo feminino.

A Medida Provisória 395/07 abre crédito extraordinário no valor de R$ 3,25 bilhões em favor de vários órgãos do Executivo. A MP 396/07 autoriza a União a resgatar parte dos Certificados Financeiros do Tesouro. A 397/07 revoga medida provisória anterior que prorrogava até 24 de julho deste ano o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade e a 399/07 abre crédito extraordinário de R$ 456,6 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.