Câmara discute Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico

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Publicado quarta-feira, 23 de abril de 2003 as 14:34, por: cdb

A Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) foi o principal tema debatido na manhã desta quarta-feira durante o III Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas, que se realiza no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para discutir os problemas de infra-estrutura do setor no país.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, deputado Romeu Queiroz (PSDB-MG), manifestou a preocupação com o desvio das finalidades da CIDE previstos na Lei 10.636, que a criou.

Segundo ele, os recursos gerados pelo tirbuto não estão sendo aplicados na infra-estrutura do transporte rodoviário. Como previu a emenda constitucional que originou a CIDE, desde que começou a ser cobrada em janeiro de 2002, a contribuição permitiu arrecadar R$ 8,4 bilhões, que foram usados para pagar dívidas dos estados e do governo federal.

A mesma reclamação foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas, Geraldo Vianna, ao falar aos participantes do seminário que prossegue agora a tarde com outros debates e será encerrado às 18h30.