Câmara discute cadastro de imóveis rurais

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Publicado terça-feira, 8 de abril de 2003 as 09:22, por: cdb

A Comissão de Agricultura e Política Rural realiza esta terça-feira audiência pública, às 14 horas, para avaliar os efeitos da Lei 10267/01 e do Decreto 4449/02, que tratam da criação e regulamentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

Os deputados também vão discutir a ratificação de títulos de imóveis na faixa de fronteira.

Participarão da reunião o diretor-executivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Petrus Emily Abi-Abib; o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato/CNA), Luiz Alfeu Moojem Ramos; o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Sérgio Jacomino; o procurador-geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sebastião Azevedo; o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Hilário Gottselig.