Câmara debate ações contra a violência e impunidade no campo

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Publicado segunda-feira, 20 de junho de 2011 as 17:14, por: cdb

O recrudescimento da violência no campo e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais serão debatidos na audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento será na terça-feira da próxima semana (28), às 14 horas, no Plenário 1.

As comissões decidiram discutir o tema motivadas pela necessidade de uma resposta do Legislativo aos recentes assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.

Na audiência pública serão avaliadas ações legislativas para a prevenção da violência e o combate à impunidade. “A federalização é um dos instrumentos que o Congresso Nacional e o Judiciário podem utilizar para evitar que o poder local de mandantes dos crimes continue a garantir sua impunidade”, sugeriu o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do requerimento para a audiência pública.

A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), autora do requerimento aprovado na Comissâo de Direitos Humanos, ressaltou que o governo federal busca sinergia e age com rapidez ao criar o grupo interministerial, “mas são necessárias também outras estratégias no enfrentamento desse quadro de violação contínua dos direitos humanos, como agilizar a regularização de terras, ampliar a fiscalização ambiental e fundiária e desconstruir a certeza da impunidade”.

Convidados
Foram convidados a participar, como expositores, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino Silva; o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Nascimento Bessa; o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, José Ulisses Manaças Campos; e representantes do Conselho Nacional de Justiça; da Comissão Pastoral da Terra; e dos movimentos de Corumbiara e Eldorado dos Carajás.

Assassinatos
No dia 24 de maio deste ano foram mortos numa emboscada o casal de castanheiros com militância ambientalista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna-PA. No dia seguinte foi encontrado o corpo de Herenilton Pereira, morador do mesmo assentamento. Adelino Ramos foi executado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã-RO, ao que tudo indica em represália a suas denúncias contra a extração ilegal de madeira. No dia 9 de junho a vítima fatal dos conflitos fundiários foi o agricultor Obede Loyola Souza, no município de Pacajá-PA.

Os mesmos estados onde esses homicídios ocorreram foram palco de dois massacres emblemáticos: Corumbiara (RO) em 1995 e Eldorado do Carajás (PA) em 1996, que resultaram em 14 mortes no primeiro e 19 no segundo. Nos dois casos, trabalhadores sem-terra foram chacinados por forças policiais. Outro traço comum é a impunidade dos mandantes e executores. No caso de Corumbiara, a única condenação foi de um dos trabalhadores que sobreviveram ao massacre.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou, do começo de 2010 até hoje, 43 assassinatos de trabalhadores e lideranças que se encontravam sob ameaça. Todos vítimas de pistolagem, grilagem, disputas em terras indígenas e perseguição política.

Da Redação/ RCA
Com informações da Comissâo de Direitos Humanos e Minorias