Câmara começará a semana com pauta de votações trancada por MP

A Câmara dos Deputados iniciará a semana de votações com a pauta trancada por duas medidas provisórias: a MP 358, que muda a Timemania, e a MP 359, que reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social.

Essas MPs começaram a trancar a pauta na quinta-feira (3), mas não puderam ser votadas porque os relatores pediram prazo para apresentar seus pareceres.

A MP 358 aumenta o período no qual os débitos vencidos e não pagos dos times de futebol com a Receita federal poderão ser parcelados, no âmbito da Timemania - loteria criada para financiar as dívidas dos clubes com a União.

Já a MP 359 reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social, com alterações na tabela de vencimentos, a criação da Gratificação Específica Previdenciária (GEP) e a reformulação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).

A intenção das lideranças partidárias é, com a pauta liberada, votar logo o aumento em um ponto percentual para o Fundo de Participação dos municípios (FPM), elevando o repasse de 22,5 para 23,5 %. A matéria chegou a ser pautada na semana passada, mas os partidos aliados do governo entraram em obstrução, por discordarem do texto que seria votado.

O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), pediu um prazo para negociar a matéria com o governo. A expectativa dele é a de que até terça-feira (8) o texto esteja fechado e possa ser aprovado pelos deputados após o destrancamento da pauta.

Podem ainda ser votadas nesta semana outras seis MPs que estão na pauta, além de projetos como os que reajustam os salários dos parlamentares (deputados e senadores), do presidente da República, do vice e dos ministros. O reajuste previsto é de 29,81 %, o correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos quatro anos, sobre os atuais salários.

Dentre as seis MPs que podem ser votadas estão a que cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a que permite a contratação emergencial de 100 controladores de tráfego aéreo; a que reajustou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380; a que estabelece condições mais favoráveis às exportações de alguns setores e a MP que
abre crédito extraordinário de cerca de R$ 1,7 bilhão em favor de diversos ministérios.

Há, também, a possibilidade de o Senado Federal alterar algumas da MPs que trancam a pauta da Câmara. Se isso ocorrer, essas MPs retornam à Casa para novas votações e impedirão a apreciação de outras matérias até que sejam votadas.