Câmara aprova uma das MPs que trancam a pauta para reforma tributária

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Publicado segunda-feira, 15 de setembro de 2003 as 23:49, por: cdb

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira o texto principal da Medida Provisória 125, que estabelece regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e também prorrogou o prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até 31 de agosto.

O plenário ainda vota os destaques apresentados à MP pelo PFL. A intenção do presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP), é votar ainda nesta noite de segunda a MP 126, que autoriza a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aviões brasileiros.

A votação dessas duas MPs é conduzida nessa segunda pelo governo para liberar a pauta da Câmara e possibilitar a continuidade da votação das emendas e destaques à reforma tributária. Essas MPs começaram a trancar a pauta a partir desta segunda.

O quórum desta segunda-feira está sendo comemorado pelo governo como recorde. Na votação da MP 125, 347 deputados estavam presentes. Alguns deputados dizem não se lembrar de que, nos últimos anos, a Câmara tenha votado matérias numa segunda-feira.