Câmara aprova três acordos internacionais; sessão é suspensa

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Publicado Quinta, 19 de Abril de 2012 às 04:53, por: CdB

A Câmara aprovou há pouco, em sessão extraordinária, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os texto aprovados seguem para o Senado.

Um dos acordos aprovados (PDC 540/11), firmado entre Brasil e União Européia (UE), autoriza a dispensa de vistos para viagens de turismo e negócio de curta duração a portadores de passaportes comuns.

Pela proposta, cidadãos do Brasil e da UE – exceto Reino Unido e Irlanda – ficam autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário por um período máximo de estada de três meses.

Também foram aprovados:
- PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China;
- PDC 523/11, que aprova a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Após a votação dos projetos, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão para que possa ser realizada a sessão do Congresso em que será lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. A sessão da Câmara deverá ser retomada em seguida.

Tempo real:10:26 - Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário08:56 - Plenário pode votar proibição de concursos públicos aos sábadosÍntegra da proposta:PL-5/1999PDC-474/2011PDC-523/2011PDC-540/2011PRC-121/2012Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Edição digital

 

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