Câmara aprova projeto de violência doméstica

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Publicado sexta-feira, 28 de novembro de 2003 as 09:16, por: cdb

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quinta-feira projeto que tipifica o crime de violência doméstica no Código Penal.

A proposta, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), define como crime a violência doméstica cometida contra ascedente, descendente, irmão, cônjuge e compnheira. A violência cometida no lar não estava prevista no Código.

A pena para o agressor será de detenção de seis meses a um ano. A proposta reforça o amparo legal para o afastamento da pessoa agressora da residência da pessoa agredida. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.