Câmara aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 240

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 23 de maio de 2003 as 11:29, por: cdb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o mérito da medida provisória que ratifica a autorização dada em abril para o reajuste do valor do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240, como tinha sido decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A grande novidade da aprovação da proposta foi a inclusão pelo relator da MP, deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), de um destaque estabelecendo a unificação da data do pagamento do mínimo com a do benefício previdenciário.

Antes de seguir para a votação do Senado, a MP do mínimo ainda precisará ter concluída a votação de um último destaque, apresentado pelo PSDB. O destaque altera o valor adotado para o salário, aumentando-o para R$ 252. O governo é contra a modificação e já instruiu sua base de sustentação dentro do Congresso Nacional para derrubar o destaque na votação, prevista para terça-feira, 27 de maio.

Pelo texto a partir do próximo ano, os reajustes do mínimo e do benefício previdenciário serão feitos simultaneamente no dia 1 de abril. Os dois reajustes, porém, não precisam receberem a mesma correção e o benefício previdenciário passará a ter que ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte e não mais até o décimo dia, como ocorria.

A unificação das datas já tinha sido defendida publicamente pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para quem a idéia é compartilhada pelo presidente e não seria feita já em 2003 porque acarretaria um gasto adicional de R$ 8 bilhões.

Manobra oposicionista

Para conseguir aprovar o mérito da MP do mínimo, o governo precisou fazer um acordo operacional com os partidos de oposição. Como boa parte dos deputados retorna para seus Estados na quinta-feira, o quórum da sessão de votações acabou sendo insuficente pela manhãpara que a MP pudesse ser apreciada – dos 257 necessários, apenas 195 registraram presença.

Interessados em aumentar o valor do mínimo, PSDB e PFL aproveitaram a baixa mobilização dos governistas naquele momento e entraram em processo de obstrução, obrigando o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a derrubar a sessão, convocando outra para o início da tarde.

Nesta, sem força para repetir a operação bem-sucedida de obstrução, pefelistas e tucanos aceitaram votar simbolicamente a MP, desde que o destaque que prevê o aumento do mínimo para R$ 252 fosse apreciado apenas na terça-feira, quando os dois partidos acreditam que poderão fazer uma maior mobilização em torno dessa mudança. Acordo feito, a MP foi aprovada sem mais discussões.