Câmara aprova MP do Capital Estrangeiro e medida segue para o Senado

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Publicado quinta-feira, 28 de novembro de 2002 as 17:34, por: cdb

A medida provisória que regulamenta a participação de capital estrangeiro (30%) em empresas jornalísticas foi aprovada nesta quarta-feira (27/11) na Câmara dos Deputados. Foram 262 votos contra 53. O artigo 9º, que permitia a concentração de empresas de radiodifusão num mesmo estado, foi retirado da MP, devido às queixas do Partido dos Trabalhadores – a lei atual diz que um mesmo acionista não pode ter mais de duas emissoras de TV por Estado ou mais de seis emissoras de rádio FMs no Brasil.

A MP 70 não permite que a participação estrangeira ultrapasse 30% do capital total das empresas de mídia. Se houver qualquer tentativa nos casos das emissoras de rádio e TV o desrespeito pode implicar perda da concessão.

Também estão previstas, entre outras coisas, a captação de recursos no mercado financeiro e a participação de fundos investimentos no capital das companhias jornalísticas.

Agora é a vez do Senado votar a MP.