Câmara aprova ensino especial para detentos

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Publicado sexta-feira, 17 de setembro de 2004 as 10:22, por: cdb

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 2860/00, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que permite a detentos usar qualquer meio de ensino a distância, desde que a instituição de ensino coloque esse serviço à disposição. O autor acredita que o acesso ao ensino pode contribuir no processo de recuperação e reinserção social do detento.

O texto foi aprovado por unanimidade na forma de substitutivo do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e deverá ainda ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Doentes e presos

A proposição inicial estendia o benefício de regime excepcional de ensino apenas a presos temporários, matriculados no ensino superior. O substitutivo amplia para todos os detentos.
O relator argumenta que a legislação já admite o regime excepcional de classes especiais, cursos e estudos, para alunos que estejam em situação peculiar de saúde. Ele considera justo, portanto, a extensão desse benefício a detentos.

– Creio, todavia, que os exercícios ou as aulas, acompanhando o avanço tecnológico, podem ser ministrados através de videoconferência ou outra técnica de educação a distância e para todos os tipos de preso, não apenas o provisório.