Câmara aprova criação de CPI da prostituição infantil

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Publicado sexta-feira, 14 de março de 2003 as 19:07, por: cdb

O pedido de criação de uma CPI Mista da Violência Sexual foi apresentado nesta sexta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (SP), pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pela senadora Patrícia Gomes (PPS-CE). O documento foi assinado por 207 deputados e 37 senadores.

“A CPI vai ser muito importante, porque colocará a proteção da infância no Brasil como agenda prioritária do Congresso”, disse João Paulo. Parlamentares e representantes de entidades sociais participaram da audiência.

O objetivo da CPI, que terá o prazo de 180 dias para as investigações, será denunciar as redes de exploração sexual, propor políticas públicas e, sobretudo, combater a impunidade, punindo os agenciadores. O requerimento será examinado pelas mesas da Câmara e do Senado para, em seguida, a CPI ser instalada. Segundo Rosário, o ponto de partida da comissão será as pesquisas que apontam a existência de uma rede internacional de tráfico de crianças. “Mapeamos 240 rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes no território brasileiro”, disse a deputada.

Os dados são de estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA), coordenado, no Brasil, pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e Adolescente (CECRIA). “Ao final da CPI queremos apresentar para o país resultados concretos, desbaratando quadrilhas e punindo os que exploram nossas crianças para fins sexuais e comerciais”, afirmou Rosário. “Se não conseguirmos acabar com o problema, queremos, no mínimo, diminuir essa mancha que atinge a sociedade”, disse Patrícia Gomes.

O crime organizado no Brasil utiliza rotas terrestres, marítimas e aéreas, a fim de levar mulheres, jovens e crianças brasileiras para países como Espanha, Argentina e Paraguai. A pesquisa, também, mostrou que a exploração e o tráfico sexual fazem parte de uma rede de favorecimento que envolve shoppings, boates, casas de massagem, agências de modelos, hotéis, tele-sexo e indústria do turismo.