Câmara aprova criação da Previdência Complementar do Servidor

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 19:45, por: cdb

Câmara aprova criação da Previdência Complementar do ServidorApesar da pressão dos servidores públicos federais, foram 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções, em votação atípica, que uniu PT e PSDB, de um lado, e PSOL e DEM, de outro. Nesta quarta-feira, deputados devem discutir os destaques ao projeto. A principal polêmica é em relação ao número de fundos que será criado. O projeto aprovado prevê um para cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, mas há partidos que defendem um fundo único.

Najla Passos

Brasília – A Câmara aprovou, na noite desta terça (28), o texto base do projeto que extingue o principal atrativo da carreira do serviço público brasileiro: a aposentadoria integral. De autoria do Executivo, o projeto fixa o teto do benefício no mesmo limite pago aos trabalhadores da iniciativa privada, hoje fixado em R$ 3,6 mil, e cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

Dos 454 deputados presentes, 318 foram favoráveis ao projeto, 134 contrários e dois se abstiveram, em uma votação atípica, com PT e PSDB se posicionando juntos, enquanto PSOL e DEM encaminhavam votação contrária.

A maioria dos partidos votou junto com o relator da matéria, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Da base aliada do governo, PTB e PCdoB liberaram seus deputados para a votação. PSD, PPS, PV tiveram a mesma postura. Apenas o DEM, o PSOL, o PDT e o PMN se mantiveram contra.

“O governo e o PT querem um Estado do tamanho que o Brasil e os brasileiros precisam. E, para isso, é preciso afastar de vez o fantasma do rombo previdenciário”, justificou o relator.

“O Brasil tem 2,1 milhões de servidores federais. Desse total, 958 mil estão aposentados e geram um déficit anual de R$ 57 bilhões”, afirmou o deputado Sílvio Costa (PDT-PE).

O presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que não existe rombo da previdência e que o governo manipulou os dados para justificar a medida. “Isso chama-se privatização da previdência pública”.

Nas galerias, os servidores manifestaram seu desagrado com a posição do PT, partido que apóiam historicamente. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, cantaram, em coro.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), lembrou que as novas regras só valem para os servidores que ingressarem no serviço público após a lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Os destaques da matéria serão votados nesta quarta (29). A principal polêmica é em relação ao número de fundos que será criado. O projeto aprovado prevê um para cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, mas há partidos que defendem um fundo único.

Votados os destaques, o texto seguirá para apreciação do Senado.