Câmara aprova avaliação mais abrangente para todos os níveis de ensino

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Publicado quinta-feira, 2 de junho de 2011 as 11:10, por: cdb

Arquivo – Janine MoraesLessa aproveitou o substitutivo da Comissão de Educação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, proposta que tem o objetivo de tornar mais abrangente o sistema de avaliação dos ensinos fundamental, médio e superior. A proposta exclui a expressão “do rendimento escolar” do seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), para que a União avalie a educação em seus diferentes níveis e dimensões, e não com foco no desempenho do aluno:

“A União incumbir-se-á de: (…) assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.”

O projeto seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.

Por recomendação do relator na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1200/03, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para o autor, o desempenho do aluno, sozinho, não expressa o resultado do processo de aprendizagem, a qualidade do ensino e as condições de funcionamento da instituição.

Íntegra da proposta:PL-1200/2003Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira