Câmara amplia para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

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Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 17:53, por: cdb

O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão.

Apesar de a matéria ter substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado.

Assim, o projeto será enviado à sanção presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

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Edição – Marcelo Oliveira