Câmara abre caminho para autonomia do BC

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Publicado sexta-feira, 16 de maio de 2003 as 04:35, por: cdb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 368 votos a favor e 13 contra, em segundo turno, proposta de emenda constitucional que permite a regulamentação fatiada do sistema financeiro.

Considerada fundamental para o programa do Governo Lula, a PEC número 53 revoga todos os incisos e parágrafos do artigo 192 da Constituição e abre caminho para a aprovação da autonomia do Banco Central.

Todo o setor deverá ser regulamentado por diferentes leis complementares.

A PEC foi apresentada em 1999 pelo então senador José Serra, do PSDB, sofrendo alterações na forma de substitutivo do senador Jefferson Peres, do PDT.

A aprovação se deu em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha, do PT, que não participou dos trabalhos por estar recebendo em sua casa o presidente Lula e líderes do PSDB.

Na ausência de João Cunha, a votação foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira, do PFL.

Com a aprovação pela Câmara, o texto, que já havia passado pelo Senado, será promulgado em sessão solene do Congresso em data ainda a ser fixada.