CAE examinará quatro pedidos de financiamento externo

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Publicado domingo, 4 de outubro de 2009 as 16:10, por: cdb

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) examinará nesta terça-feira, a partir das 10h, uma pauta com 17 itens, sendo quatro deles pedidos de financiamento externo de governos estaduais com aval da União, os quais somam quase US$ 300 milhões. Os empréstimos vão beneficiar projetos de combate à pobreza rural, construção de estradas e ampliação de atendimento médico.

O maior empréstimo, de US$ 158,6 milhões, será tomado pelo governo do Ceará junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução da terceira fase de um programa de asfaltamento de 280 quilômetros de rodovias e a recuperação e melhoria de outros 750 quilômetros. Um segundo empréstimo, de US$ 77 milhões, também será destinado ao Ceará, oferecido pelo BID, e se destina a financiar a expansão da assistência médica especializada no Estado.

Um terceiro projeto autoriza a União a conceder aval ao Estado do Rio de Janeiro para assinar um empréstimo de US$ 39,5 milhões com o Banco Mundial, que bancará parcialmente um projeto de desenvolvimento rural sustentável. O quarto financiamento, também do Banco Mundial, destinará US$ 20,9 milhões ao estado da Paraíba, beneficiando um projeto destinado a reduzir a pobreza rural.

Consta ainda da pauta da CAE um projeto de resolução do Senado (PRS 62/09) modificando resolução que trata do endividamento da União, dos estados e dos municípios. Pela proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), os estados e municípios que pedem autorização para assinar novos financiamentos só devem apresentar comprovação de adimplência na hora da assinatura do empréstimo. Hoje, o documento é apresentado quando tem início o processo burocrático do pedido, às vezes meses antes da assinatura final. Jucá argumenta que, com a mudança, os estados e municípios terão mais tempo para resolver problemas de inadimplência.

Previdência

Retornou à pauta da CAE, depois de quase dois meses de um pedido coletivo de vista, o projeto (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), encarregada de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e aprovar estatutos e convênios. A Previc substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar, subordinada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

O governo chegou a criar a Previc em 2004, por medida provisória (MP 233/04), mas o Senado não votou a proposta, a qual perdeu eficácia em junho de 2005.O Palácio do Planalto enviou no ano passado ao Congresso projeto com a mesma finalidade, o qual foi aprovado no final de junho último pelos deputados e agora se encontra sob exame dos senadores. Os funcionários da atual Secretaria de Previdência Complementar serão transferidos para a Previc, que terá plano de carreira e salários mais atraentes