CAE examina autorização de empréstimos para consórcios públicos

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Publicado Terça, 15 de Maio de 2012 às 04:45, por: CdB

Consórcios públicos constituídos por municípios poderão ser incluídos entre os entes habilitados a solicitar ao Senado autorização para contratação de operação de crédito, conforme projeto de resolução (PRS 32/2007) na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça-feira (15). A reunião foi aberta às 10h35 pelo presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e tem mais 16 itens em sua pauta.

O autor da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), explicou que o objetivo é viabilizar, para os pequenos municípios, o acesso ao crédito externo. O relator, senador Armando  Monteiro (PTB-PE), apresentou voto favorável, com três emendas, uma delas para deixar claro que o consórcio público não deve ter como objetivo único a contratação de operações de crédito.

Após a deliberação da CAE, o projeto de resolução será examinado pelo Plenário do Senado.

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