Cade estuda sistema de proteção à concorrência no país

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Publicado segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007 as 12:19, por: cdb

A criação de um sistema brasileiro de defesa da concorrência é um dos instrumentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para atrair novos investimentos. O sistema deve passar a avaliar situações que lesam a concorrência, como prática de cartel, processo atualmente diluído em três órgãos do governo. Nesta entrevista, a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, afirmou que o novo sistema vai facilitar o arquivamento de casos sem provas concretas para agilizar o processo, casos que ela chama de “cadáveres insepultos”.

Nas sessões do mês passado, o Cade já arquivou denúncias antigas de cartel, com mais de 10 anos, que estavam nesta situação. Entre eles, um suposto cartel de cartões de crédito, investigado desde 97, e denúncias sobre preços excessivos de medicamentos, investigadas a pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2000.

– O projeto de lei conta com mecanismos para reduzir o número de casos que vão a julgamento. Como funciona?

– Existem vários elementos que funcionam como filtros. Por exemplo, quando não há nenhum perigo para a concorrência, poderá ser arquivado pelo superintendente-geral. Isso não acontece hoje. Entra uma averiguação preliminar e mesmo que não existam indícios quaisquer que possam gerar um processo administrativo bem fundamentando, tem que vir para julgamento pelo Cade. O projeto também prevê um filtro de entrada de atos de concentração [fusões, incorporações etc.] para melhorar a eficiência do órgão. Nós já avançamos nisso. Em janeiro de 2005, o Cade passou a entender que apenas empresas com um faturamento maior ou igual a R$ 400 milhões no Brasil deveriam notificar seus atos de concentração. É para evitar que a empresa com faturamento de R$ 200 milhões que quer comprar uma padaria tenha de apresentar o caso ao Cade.

– Qual é a prioridade de análise: atos de concentração ou condutas prejudiciais à concorrência, como cartel?

– Hoje, 70% dos casos são atos de concentração e 30%, de conduta. O coração da defesa da concorrência é a conduta. Aí é que temos que gastar esforços maiores, mas não são estes a maioria dos casos brasileiros. O problema é o filtro que você coloca para os atos de concentração. Qual é o ato de concentração que pode ser um problema de defesa da concorrência no futuro? No Brasil e no mundo, o nível de restrição aos atos de concentração é muito pequeno. Menos de 5% dos processos de concentração que chegam aqui recebem algum tipo de restrição. Desde 1994, o único ato de concentração bloqueado foi a compra da Garoto pela Nestlè [o caso está na Justiça]. Eu não preciso evitar compras, essa estratégia pode ser coibida via controle da conduta, o que eu acho mais eficiente.

– Há muitos casos à espera de julgamento?

– O estoque no Cade é baixíssimo hoje. Há três anos, há um esforço de eliminar esse estoque. Se você pegar nossos relatórios anuais, vai perceber que o número de julgados tem sido sistematicamente maior que o processos distribuídos. Sai mais do que chega, o que significa que se abateu do estoque. Nesse último ano, acredito que tenhamos entrado em um processo de normalidade. A Secretaria de Direito Econômico está agora no mesmo processo, nesse mesmo esforço de limpar casos antigos. Esses casos antigos são de conduta, alguns de cartel.

– Há casos prioritários?

– O foco da SDE nos últimos quatro anos tem sido o cartel [combinação de preços entre algumas empresas] porque é a pior das condutas infrativas na concorrência. As discussões sobre preço predatório [muito baixo] são complexas. O cartel é nocivo à sociedade, cria danos sem qualquer duvida. Isso é reconhecido mundialmente.

– O que acontece quando o Cade considera um ato de concentração prejudicial à concorrência?

– Não há punição. O órgão diz se [o ato] está aprovado, bloqueado ou aprovado com restrições.

– Que  tipo