Cabral envia projeto de lei à ALERJ para obter R$3,6 bilhões para obras

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Publicado sexta-feira, 9 de março de 2012 as 08:51, por: cdb
Atualizado em 13/03/12 11:48
Sergio Cabral
Sérgio Cabral pede linha de financiamento para execução do Programa Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro

O governador Sérgio Cabral encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Projeto de Lei para aprovação em caráter de urgência, que prevê a contratação de uma linha de financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 3,6 bilhões. O recurso será destinado à execução do Programa Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades) e visa à realização de importantes obras de infraestrutura, mobilidade urbana e preparar o Estado para receber os grandes eventos dos próximos anos.

O montante será aplicado nas obras das Linhas 3 e 4 do metrô; nos programas Asfalto na Porta, Somando Forças, Morar Seguro, Pró-Estradas e Pró-Infra Comunidades; no Arco Metropolitano; nas Casas de Custódia; no Comando de Operações Especiais da PMERJ; no Prodetur-RJ; no sistema aquaviário; no controle de cheias do Norte/Noroeste; na recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, além da elaboração de projetos executivos de infraestrutura.

O Projeto de Lei prevê ainda que o financiamento seja consignado como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual (LOA), por meio de créditos suplementares ou especiais,abertos por Decreto do Poder Executivo. Além disso, o Governo do Estado fica autorizado a vincular, como contra garantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do parágrafo 4º do artigo 167.