Bush assina polêmica lei que proíbe aborto tardio nos EUA

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Publicado quarta-feira, 5 de novembro de 2003 as 18:53, por: cdb

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta quarta-feira uma polêmica lei que proíbe o aborto após três meses de gestação, uma prática que qualificou de “terrível forma de violência”.

Em discurso proferido antes de promulgar a lei, aprovada por ambas as câmaras do Congresso norte-americano no mês passado, Bush mencionou as ações judiciais apresentadas contra esta lei em três estados e disse que o governo lutará contra quem tentar proibi-la nos tribunais.

Nos Estados Unidos se considera que o feto está em “gestação avançada” a partir de três meses após a concepção. Em sua intervenção, o presidente dos EUA afirmou que a lei contra o método chamado “de nascimento parcial” é uma “decisão muito estudada e que se baseia em pesquisas muito sérias”.

Conforme ele, o método está amplamente considerado pela profissão médica como algo desnecessário. Bush considerou que a decisão de ilegalizar esta interrupção da gravidez “reflete a compaixão e a humanidade dos cidadãos americanos”.

A operação consiste basicamente em provocar o parto e matar o feto mediante a inserção de um objeto punçante na base do cérebro, em uma prática que costuma ser realizada no segundo ou terceiro trimestre depois da concepção.

Uma das maiores críticas apresentadas contra a lei é que não contempla isenções de nenhum tipo, nem sequer quando os médicos consideram que prosseguir com a gestação pode colocar em perigo a vida da mãe.

Executar um aborto mediante o sistema de “nascimento parcial” suporá ao médico que a praticar uma pena de dois anos e meio de prisão. Em 1992, o Senado e a Câmara de Representantes aprovaram um projeto que proibia o aborto de gestação avançada, mas o então presidente Bill Clinton vetou porque não continha uma exceção que protegesse a saúde da mãe.