O combate à corrupção de funcionários públicos em transações comerciais internacionais será tema da primeira conferência da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). O encontro, que se realiza nesta segunda e terça-feira (27 e 28), a partir das 9 horas, no auditório Ministro Pereira Lima do Tribunal de Contas da União, vai analisar o progresso na luta contra a corrupção no Brasil, Argentina, Chile e México.
O grupo escolheu o Brasil para sediar o encontro por ser um país comprometido com a implementação de normas que reprimam, de fato, a corrupção. Participam da conferência 32 palestrantes, dentre eles quatro representantes da OCDE, México, Argentina e Chile. Participam do encontro pelo Brasil 24 técnicos de vários órgãos do governo, representantes da iniciativa privada, da imprensa e de estudiosos.
O Brasil firmou a Convenção da OCDE contra a Corrupção em 1997 e a ratificou em outubro de 2000. Depois da entrada em vigor da Convenção no país, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça elaborou projetos de lei que preenchessem as lacunas que existiam no direito penal brasileiro. Foram feitos apenas três ajustes no ordenamento jurídico do país para atender à Convenção. Em junho do ano passado, o Brasil passou pela primeira fase de avaliação da OCDE.
De acordo com a secretária de Assuntos Legislativos, Ivete Lund Viegas, a convenção é um ponto de referência no combate à corrupção e reflete o compromisso dos países signatários da OCDE (35 no total) com a intolerância dessa prática nas relações comerciais.
- A OCDE solicita que os países tipifiquem o ato de corrupção de um funcionário público estrangeiro como delito penal em sua legislação e estabeleçam sanções para coibir tal prática, além de adotarem medidas fiscais para detectar o delito e aplicar a lei - explica.
Os países aprovaram um processo de controle baseado no princípio do exame mútuo, processo que se divide em duas fases. Na primeira, pela qual todos os integrantes já passaram, foram consideradas as leis dos países e sua adequação às exigências da convenção. Na segunda fase, será avaliada a aplicação prática dessas leis. A previsão é que até o fim deste ano todos sejam analisados. Até dezembro de 2003, oito países haviam sido examinados, entre os quais os membros do G-7.