Brasileiros têm até esta quinta para recorrer perda da poupança com Plano Bresser

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Publicado segunda-feira, 28 de maio de 2007 as 21:56, por: cdb

Termina na quinta-feira o prazo para que os brasileiros que tinham caderneta de poupança em 1987 pedirem ressarcimento das perdas provocadas pelo Plano Bresser. O pacote econômico alterou o indexador da poupança na primeira quinzena do mês de junho de 1987. A medida alterou a forma de rendimento da caderneta de poupança e muitas instituições financeiras aplicaram o indexador que rendia menos, o que resultou em rendimento menor para os aplicadores.

A operação permitiu grandes ganhos aos bancos nos últimos 20 anos, segundo a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novaes. Segundo a advogada, o consumidor precisa “lutar” na justiça por uma indenização que lhe é de direito.
 
– Esse dinheiro, por menor que seja, é um direito do consumidor. Isso já foi reconhecido pelos tribunais de justiça e vale a pena [o consumidor ir atrás] seja qual for o valor -, disse.

A advogada ressaltou que é importante os consumidores terem em mãos os extratos da época para entrar com ação na justiça e orienta para que os consumidores procurem os bancos e solicitem a micro filmagem do extrato bancário referente aos dias 1º até 15 de junho de 1987. O consumidor tem duas alternativas de como reivindicar esse reajuste na Justiça. Primeiro, ele pode optar pelo acompanhamento da Justiça Especial caso o valor dacorreção não ultrapasse 40 salários mínimos. No caso da Justiça Federal, em que os bancos como a Caixa Econômica Federal (CEF) precisam ser acionados na justiça, é preciso procurar o juizado federal. Neste caso não há necessidade do acompanhamento de um advogado. Mas só se o consumidor tiver que receber acima de 60 salários mínimos.

Os brasileiros que tinham caderneta de poupança à época do Plano Bresser têm até o dia 31 de maio para pedir ressarcimento das perdas provocadas pelo pacote econômico.