Brasil Telecom explica aluguel de aparelhos no Paraná

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Publicado segunda-feira, 10 de setembro de 2001 as 17:28, por: cdb

A Brasil Telecom divulgou um comunicado oficial à imprensa onde esclarece o fato de a Telepar – operadora da holding no Estado do Paraná – estar praticando o aluguel de aparelhos telefônicos. Na nota, a holding argumenta que “o aluguel de aparelhos telefônicos é uma prática que vem da década de 70, herdada do antigo sistema Telebrás, e está continuada na Região II apenas no Estado do Paraná, atendendo a um universo aproximado de 130 mil clientes”.

A holding também esclareceu que o aluguel do aparelho telefônico (diferente do aluguel de linhas telefônicas, que é proibido) é um serviço de locação prestado ao usuário sem, no entanto, estar vinculado à obrigatoriedade de prestação do serviço telefônico fixo comutado.

O comunicado afirma ainda que “ao contrário da interpretação veiculada após o depoimento do diretor-superintendente da operadora, Juan Ramon Aviles, na CPI, em quatro de setembro, tal prática pode ser enquadrada na cláusula 13.1 do contrato de concessão firmado entre a Brasil Telecom e a União, como receita alternativa. Por outro lado, desconhece-se qualquer proibição por parte da Anatel no sentido de interromper a locação de aparelhos, que se constitui em direito adquirido pela Telepar Brasil Telecom”.

A Brasil Telecom destacou na nota que a operadora fará, de forma transparente, os esclarecimentos que venham a ser eventualmente solicitados pelos deputados membros da CPI ou não, ao mesmo tempo em que reafirma o seu apreço e respeito ao Poder Legislativo do Estado do Paraná.

Ao tomar conhecimento do depoimento, a Anatel solicitou à operadora – através de ofício – informações detalhadas sobre o universo de usuários locatários, datas de início do procedimento e explicações se há ocorrências semelhantes nas demais concessionárias da operadora.