Brasil sobe no ranking de revista britânica que avalia concorrência

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Publicado quinta-feira, 3 de julho de 2003 as 12:25, por: cdb

O Brasil subiu para a antepenúltima colocação em defesa da concorrência no mundo. O País passou de uma estrela para 2,25 na avaliação da revista britânica Global Competition Review, a única a dedicar-se exclusivamente à cobertura de questões antitruste no mundo. O máximo são cinco estrelas.

O Brasil ultrapassou a Grécia e a Argentina e deixou a última colocação registrada no ano passado. Está empatado com o México, atrás de 23 países.

A posição é incômoda, mas reflete as dificuldades enfrentadas pelos três órgãos antitruste brasileiros – o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico dos ministérios da Justiça e da Fazenda (SDE e Seae).

Eles têm poucos funcionários e orçamento baixo. O Cade tem US$ 3,4 milhões e 79 funcionários. Alguns foram submetidos a um regime de rodízio de DAS (o sistema de remuneração dos servidores) depois que o governo cortou verbas no início do ano.

A SDE, segundo a revista, tem US$ 90 mil e 32 funcionários e a Seae recebe US$ 2,1 milhões e tem 116 pessoas trabalhando.

A revista avaliou que os três órgãos estão entre os mais ativos da América Latina mas pecaram, no ano passado, por priorizar o acompanhamento de fusões, em detrimento ao de cartéis.

Apesar da pouca estrutura, o Cade julgou 518 processos de fusões e aquisições, no ano passado.

As regras de análise de fusões e aquisições continuam rendendo críticas ao Cade. O principal problema, segundo a revista, é a falta de critérios para as empresas saberem quando devem notificar seus negócios.

A Resolução nº 15 determina que as fusões devem ser notificadas em 15 dias a partir do primeiro documento vinculativo entre as empresas. Mas não especifica se este documento é o contrato final entre as empresas ou uma mera carta de intenções. Resultado: as empresas são multadas pelo Cade e recorrem ao Judiciário.

– Ainda não há orientação sobre o que seria o momento inicial de uma fusão – o que é ridículo considerando o quanto esta questão foi debatida no Cade – diz a Global Competition.

A revista destacou o início do trabalho de cooperação no combate a cartéis entre a SDE e o Ministério Público. O acordo permitiu a abertura de 41 processos.

Também foi dado destaque à atuação no setor de combustíveis, onde saiu a maior multa por formação de cartel: US$ 1,2 milhão aos postos de Florianópolis. No total, as multas por formação de cartel atingiram US$ 4 milhões.

O trabalho no combate aos cartéis foi um dos motivos que levaram o Cade e as secretarias a subirem na classificação da revista. Apesar da posição baixa no ranking, o Brasil está entre os países que mais subiram na avaliação: 1,25 pontos.

A revista lembrou a multa de US$ 8 milhões à White Martins, acusada de se recusar a vender excedentes de gás carbônico de suas fontes. Essa suposta negativa da White Martins teria prejudicado as concorrentes, que usam o gás carbônico na produção de bebidas carbonatadas, como refrigerantes, e o comercializam para hospitais.

A pesquisa foi realizada com advogados que militam no Cade e especialistas em defesa da concorrência. O Cade e as secretarias também enviaram suas manifestações à revista.

Os órgãos antitruste informaram que estudam a simplificação dos procedimentos de análise de fusões. Outra proposta é a fusão das secretarias, que seriam transformadas numa Superintendência de Defesa Econômica. A Superintendência fortaleceria o trabalho de combate aos cartéis. O Cade seria mantido como órgão julgador.

O “engavetamento” de projetos de modificação no sistema de defesa da concorrência, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, após três anos de discussões entre os órgãos antitruste, foi um dos principais motivos que levaram o Brasil à última colocação em 2002.