Brasil pode exigir fotos e digitais de norte-americanos que entram no país

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Publicado quarta-feira, 31 de dezembro de 2003 as 20:54, por: cdb

O Brasil pediu oficialmente para ser excluído da lista de países cujos cidadãos terão que ser fotografados e ter as impressões digitais colhidas ao entrar nos Estados Unidos. Tais medidas foram anunciadas recentemente em Washington como parte de um pacote especial de segurança para evitar novos ataques terroristas em território americano.
 
O pedido foi encaminhado na última terça-feira, simultaneamente, à embaixada americana, em Brasília, e ao Departamento de Estado, em Washington. A assessoria do Itamaraty informou que, se as restrições forem confirmadas, o governo brasileiro poderá aplicar o princípio de reciprocidade que vigora nas relações diplomáticas e fazer as mesmas exigências para permitir a entrada de cidadãos americanos no País.
 
– Esse é o procedimento normal, embora ele possa não ser aplicado de maneira plena – disse um porta-voz.

Na última segunda-feira, o juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Cuiabá, já determinou ao governo que passe, a partir de hoje, a fotografar e colher as digitais dos turistas americanos. A decisão – em liminar concedida a uma ação impetrada por um procurador da República – pegou Brasília de surpresa, em meio aos feriados de fim de ano.

Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty ainda avaliavam o que fazer diante das exigências dos Estados Unidos e da decisão do juiz.

Segundo uma fonte, é possível que a AGU recorra da decisão judicial, sob o argumento de que o juiz matogrossense estaria invadindo a competência do governo para executar a política externa. O diretor executivo da Polícia Federal, Zulmar Pimentel, explicou que não será possível cumprir a determinação judicial já a partir de desta quarta-feira.
 
– A decisão chegou hoje (ontem) ao Ministério da Justiça, que está tentando adiar sua vigência. Temos que montar as equipes para fazer esse trabalho e isso leva algum tempo – disse.