Brasil: novo código é usado por spammers

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Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 14:05, por: cdb
Atualizado em 13/11/16 11:41

Apenas uma semana depois do lançamento público do chamado código de ética anti-spam, criado por representantes comerciais e publicitários, os spammers tradicionais já começaram a se aproveitar das regras para justificar o envio de spam. Já estão circulando os primeiros spams com a sigla NS (Não Solicitado) na linha do assunto e com os seguintes dizeres no rodapé da mensagem: “Este e-mail é enviado de acordo com o ‘Código de ética de e-mail marketing’ da AMI/CAMARA-E e ‘Guia de Boas Maneiras para e-mail marketing’ da ABEMD”.

Já foram registrados spams enviados por um site de ditados, e outros com assuntos como “NS – Pintura Liquida” e até um “NS/ Galpões e Terrenos” no campo do remetente, em vez de a expressão constar no campo do assunto. No cabeçalho da mensagem do site de ditados ― um spammer conhecido ― havia a referência ao domínio bs2bz.com. Quem acessar o site www.bs2bz.com neste momento ainda poderá ver que o endereço possui apenas uma página, informando justamente sobre o lançamento do “Código de Ética Anti-Spam”, copiada do site da Abemd, uma associação de marketing direto em cujo “guia de boas maneiras” o código atual foi inspirado.

Apesar do esforço de alguns spammers de tentarem legitimar suas mensagens citando regras do código, não basta colocar a expressão NS, atitude realmente prevista. Há outros itens do código que estão sendo descumpridos. “O e-mail não está de acordo com os artigos 3º e 4º do Código de Ética Anti-Spam”, esclarece Patrícia Peck, coordenadora do comitê que tentará fazer valer as regras.

O artigo 3º define spam como sendo uma mensagem eletrônica publicitária em que se verifique a simultânea ocorrência de pelo menos duas das seguintes situações:

a) Inexistência de identificação ou falsa identificação do Remetente;

b) Ausência de prévia autorização (opt-in) do Destinatário;

c) Inexistência da opção “opt-out”;

d) Abordagem enganosa tema do assunto da mensagem é distinto de seu conteúdo de modo a induzir o destinatário em erro de acionamento na mensagem;

e) Ausência da sigla NS no campo Assunto, quando a mensagem não houver sido previamente solicitada;

f) Impossibilidade de identificação de quem é de fato o Remetente;

g) Alteração do Remetente ou do Assunto em mensagens de conteúdo semelhante e enviadas ao mesmo Destinatário com intervalos inferiores a dez dias.

Polêmica

Lançado no último dia 11, o Código de Ética Anti-Spam foi uma criação de nove entidades e tem sido tema de discussão entre grupos de ativistas anti-spam. Em uma lista de discussão mantida pelo Comitê Gestor (CG) da Internet no Brasil não se falou de outra coisa desde a semana passada. A maior parte das mensagens postadas na lista trazia críticas ao código, que está sendo considerado imperfeito e algumas regras estão sendo acusadas de legitimar o envio de mensagens não solicitadas.

Um dos itens polêmicos é a definição de opt-in, que no código é tido como “a permissão concedida pelo destinatário” para o envio de mensagens eletrônicas. Classicamente, opt-in é o ato de alguém solicitar voluntariamente sua inclusão em uma lista para envio de mensagens. “A definição de opt-in do Código de Ética é vaga, dando margem a interpretações que favorecem os spammers”, comentou uma especialista no assunto. Outra regra controversa é a criação da sigla NS para significar mensagem não solicitada, o que, em última análise, é a admissão da existência desse tipo de mensagem, sob certas circunstâncias.

O código teve entre seus elaboradores a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), que este ano já havia tentado emplacar um anteprojeto de lei com uma cláusula que permitia o envio de uma primeira mensagem publicitária não solicitada. Patrícia Peck confirma: “O entendimento comum de todos os signatários foi o de dar re