Brasil não pode criar despesa sem apontar fonte de recurso, diz a presidenta

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que o momento atual, de crise internacional, não é propício para aprovar despesas sem apontar a fonte de recursos. A declaração de Dilma, dada em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco, foi em reação à possibilidade de aprovação, pelo Congresso, da Emenda 29, que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis de governo. O mesmo bordão foi repetido, em Brasília, no Ministério da Fazenda. Segundo o ministro Guido Mantega, o esforço adicional de R$ 10 bilhões na meta de superávit primário neste ano vai ajudar o Brasil a ter juros reais mais compatíveis com os níveis de outros países. Não pelo montante, mas sim pela sinalização que o governo está dando. – Se mantivermos os esforços fiscais pelos próximos anos, e já estamos com a situação fiscal equilibrada, poderemos caminhar para uma situação de juros (brasileiros) em patamares globais e de forma consistente – afirmou à agência inglesa de notícias Reuters uma fonte da equipe econômica lembrando que, em 2009 – durante a crise internacional – a Selic chegou ao patamar mínimo histórico de 8,75 por cento ao ano. No início desta tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a meta de superávit primário – economia feita para pagamento de juros da dívida – deste ano foi elevada em R$ 10 bilhões, para R$ 127,9 bilhões. O objetivo é pavimentar o caminho para mais reduções na Selic, hoje em 12,50 por cento ao ano, e evitar que o crescimento econômico seja afetado pela atual crise internacional. O anúncio foi feito a dois dias de o Comitê de Política Monetária (Copom) definir o futuro da Selic. Para o mercado, ela será mantida no atual patamar na próxima quarta-feira, interrompendo um ciclo de cinco altas seguidas e que somou 1,75 ponto percentual. A medida, anunciada na véspera, segue na direção do discurso que vem do governo – com alinhamento do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC) – de que eventuais consequências da turbulência internacional no crescimento econômico do país deverão ser combatidas via política monetária, e não com incentivos fiscais. Segundo a fonte, o governo avalia que o cenário internacional é bastante ruim e afetará a atividade econômica mundial "por muito tempo". No Brasil, as pressões inflacionárias que existiam – como demanda aquecida – até então já mostram arrefecimento diante das medidas monetárias já tomadas. Entre elas, a que limitou e encareceu os empréstimos de longo prazo voltados para a compra de bens de consumo duráveis. Para o governo, trabalhar com política monetária é mais eficiente do que a fiscal para evitar enfraquecimento na economia. Segundo a fonte, isso ocorre porque, ao se reduzir a taxa básica de juros, os efeitos são universais. Ou seja, atingem todos os segmentos da economia num movimento só. – Estímulos fiscais, no geral, acontecem para alguns determinados setores apenas – concluiu.