Brant reage a acordo pela manutenção de aposentadoria integral

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Publicado quinta-feira, 10 de julho de 2003 as 11:10, por: cdb

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Roberto Brant (PFL-MG), reagiu ao acordo de lideranças do governo e do Congresso para a manutenção das aposentadorias integrais, conforme negociação mantida nesta quarta-feira, com a participação dos ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Previdência Social.

Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, Brant defendeu uma reforma “a mais radical possível, porque isso não é uma questão de governo, mas sim, uma questão de Estado”.

Para Brant, o Brasil necessita, dramaticamente, reequilibrar suas contas públicas e não fará isso sem uma profunda reforma da Previdência, porque hoje o país gasta mais, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que Estados Unidos, Suécia, Canadá, Austrália, Coréia do Sul e outros com despesas previdenciárias.

Segundo ele, um terço de todos os impostos arrecadados no Brasil se destina a pagar aposentadorias e pensões e essa é a causa principal da agonia do Estado, de seu quase colapso, porque está sob pressão fiscal incontornável.

Nesse aspecto, ele se coloca em oposição a seu próprio partido, o PFL, que é favorável ao “abrandamento” da reforma, ao contrário do que sempre pregou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ressaltou Brant.

– É um retrocesso grave, e o governo tem que refletir um pouco mais antes de aceitar a solução, porque a minoria (de servidores públicos) continuará sendo favorecida, em detrimento da grande maioria (de trabalhadores da iniciativa privada). Isso significa recuar para antes da reforma do governo FHC – disse Brant, a respeito da manutenção das aposentadorias integrais.

O entendimento das lideranças é de que o acordo pela transição da idade mínima para aposentadoria e sua integralidade vão facilitar a aprovação do parecer do deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma da Previdência, o que agilizaria todo o processo no Congresso.

Roberto Brant acredita que haverá mais prejuízos para a reforma, porque “com essa abertura vai haver uma pressão muito mais forte para outras mudanças”.

Ele acha “bastante razoável” que haja regras de transição para os setores mais atingidos; “mas, só aí, nada mais”.