Bonde de Santa Teresa: ação contra arquiteta ‘é injustiça’

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Publicado sexta-feira, 13 de novembro de 2015 as 15:38, por: cdb

Por Redação – do Rio de Janeiro

A ação judicial que bloqueou os bens do ex-secretário de Transportes do governo do Estado, e atual deputado federal, Julio Lopes (PP-RJ), foi contestada na Corte do Rio de Janeiro pela arquiteta Ana Carolina Vasconcelos, nesta sexta-feira, por ter seu nome envolvido, sem justificativa, na ação do Ministério Público. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário e outros três executivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), acusados de improbidade administrativa.

Antes do acidente, os bondes de Santa Teresa trafegavam sem qualquer segurança
Antes do acidente, os bondes de Santa Teresa trafegavam sem qualquer segurança

A decisão, tomada no dia 3 de novembro, determinou o bloqueio de R$ 6,3 milhões, divididos entre os quatro réus. Eles respondem pela acusação de omissão na manutenção preventiva dos bondes de Santa Teresa. Em sua defesa, Ana Carolina aponta para o fato de que, à época do acidente, sequer trabalhava na Central.

— Como, então, poderia ter tido alguma responsabilidade na tragédia ocorrida antes mesmo de eu fazer parte do quadro da empresa — afirma a arquiteta.

A defesa de Ana Vasconcelos lembra que o antecessor direto, no cargo à época do acidente com o bonde de Santa Teresa, que matou seis pessoas e deixou 57 feridas, em agosto de 2011, era Fábio Tepedino Júnior, que sequer foi citado no processo, “embora o juízo tenha sido informado desse fato”, disseram os advogados, em nota ao Correio do Brasil.

O fato mereceu a repercussão na coluna do jornalista Fernando Molica, em sua coluna no diário popular carioca O Dia, na qual ele aponta “a injustiça” cometida contra Ana Carolina. A ação civil ajuizada pelo Ministério Público foi fundamentada no inquérito civil instaurado em 2004, a partir de representação da Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Santa Teresa (Amast), que denunciou o completo estado de abandono e precariedade do sistema de bondes. Moradores de Santa Teresa fizeram, à época, uma série de protestos, contra a exoneração do presidente da Central, Eduardo Macedo, após um embate de meses contra os atrasos nas obras de reinstalação dos bondes, serviço suspenso após a morte seis pessoas, entre elas o motorneiro Nelson Corrêa da Silva, em agosto de 2011.

Segundo o ex-executivo da Central, a instituição avisou à Casa Civil do governo Cabral que, por uma série de atrasos ocorridos ao longo dos últimos meses, “todos eles devidamente documentados”, disse, os cronogramas previstos nas obras de responsabilidade das empresas Elmo Eletro Montagens e a espanhola Azvi S/A não seriam cumpridos. O consórcio Elmo-Azvi recebeu a dotação orçamentária de R$ 58.652.407,34 para a instalação dos novos bondes em Santa Teresa. A multa, por atraso nas obras, é estabelecida em 5% do valor do contrato, podendo chegar a R$ 3 milhões.

Procurada, durante a reportagem, pela reportagem do CdB, a secretaria estadual de Transportes não respondeu aos telefonemas. Nem a Elmo Eletro Montagens, com sede em Porto Alegre (RS), nem a Azvi S/A, com sede em Madri, também procuradas por telefone, devolveram as ligações.